Acao Civil Publica Brasil Estudo De Caso
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1. A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos
O primeiro capítulo deste estudo destina-se à análise criteriosa da Organização Sindical do Brasil, através do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT. É abordada, neste capítulo, a dicotomia entre liberdade e unicidade sindical, especialmente a sua convivência no artigo 8 da Constituição Federal. Ao fim
Publicado em: 2010
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2. O pensamento do ciclo de vida como suporte à gestão dos resíduos sólidos da construção e demolição : exemplo no Distrito Federal e estudos de casos de sucessos no Brasil e no exterior
Esta Dissertação de Mestrado aborda a Gestão dos Resíduos Sólidos da Construção e Demolição no Distrito Federal, dando ênfase na influência do Pensamento do Ciclo de Vida (PCV) na análise desta gestão. O trabalho caracteriza o setor de edificação da construção civil, localizado em Águas Claras (DF), e expõe casos de sucessos nacionais e in
Publicado em: 2009
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3. Parcerias tri-setoriais na esfera pública: perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão social no brasil
A Tese discute as implicações e desdobramentos da construção de Parcerias Tri-Setoriais na esfera pública, de forma a avançar na compreensão de suas perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão de políticas e projetos sociais e a ampliação da cidadania no cenário brasileiro. São consideradas Parcerias Tri-Setoriais aquelas
Publicado em: 17/12/2008
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4. As medidas judiciais aplicadas para garantir o direito à saúde: estudo de caso em uma área contaminada na cidade de São Paulo / .
Este trabalho visa a analisar as medidas judiciais adotadas para enfrentar os riscos e agravos à saúde decorrentes da exposição a substâncias perigosas em áreas contaminadas no município de São Paulo, tendo em vista que no Brasil não há uma política específica para ser aplicada no caso em questão. São abordadas as formas de enfrentamento do pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/05/2008
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5. From possibility to action: new perspectives in territorial management and citizens performance: the case of the Capivari Monos Municipal Environmental Protection Area (APA) / Da possibilidade à ação: novas perspectivas de gestão territorial e de atuação cidadã : o caso da APA Municipal Capivari Monos
Esta tese de doutorado refere-se a um estudo sobre o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Capivari Monos. A pesquisa de campo foi realizada entre os anos de 2004 e 2006, na região de Parelheiros, extremo sul do município de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil. A investigação teve como objetivo compreender e analisar o processo
Publicado em: 2008
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6. Governança e gestão de redes na esfera pública municipal : o caso da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência em Curitiba
A partir dos anos setenta o papel do Estado sofreu modificações com a crise do fordismo. Anteriormente como principal responsável pelo planejamento e execução das políticas públicas, conduzidas de forma centralizada e homogênea, o Estado passou a receber influências de interesses do setor privado e da sociedade civil sobre a direção política das
Publicado em: 2006
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7. Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados : as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente
Publicado em: 16/12/2004
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8. Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada : combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatória
Publicado em: 05/05/2004
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9. Politicas publicas e organizações sociais : o controle social na terceirização dos serviços de saude
A política de contratação de organizações do terceiro setor para executar serviços de saúde é parte da reforma do Estado, instituída no Brasil no final dos anos 90 e é analisada neste estudo a partir das novas formulações do conceito de sociedade civil. O modelo de gestão terceirizada de serviços não é uma medida isolada e segue uma tendênci
Publicado em: 2003