Adolescencia Legislacao
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1. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?
O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. RISCO, VULNERABILIDADE E O CONFINAMENTO DA INFÂNCIA POBRE
Resumo O artigo problematiza as categorias “em risco” e “em vulnerabilidade”, utilizadas atualmente como justificativa para a ingerência estatal sobre a infância e adolescência pobres. Aborda os contributos da Psicologia, enquanto dispositivo de saber-poder, para a produção dessas categorias e apresenta uma contextualização histórica das inte
Psicol. Soc.. Publicado em: 14/11/2018
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3. Violência Juvenil e Medidas Socioeducativas: Revisão de Literatura
RESUMO Neste artigo, partindo do objetivo de compreender a relação entre violência juvenil e a resposta do Estado através das medidas socioeducativas, buscamos explicitar o pano de fundo das pesquisas científicas atuais. Realizamos uma meta-análise dos artigos publicados sobre adolescência e medidas socioeducativas, no campo da psicologia, entre os an
Psic.: Teor. e Pesq.. Publicado em: 16/10/2017
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4. Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência: interações ONU-Brasil
ResumoO objetivo deste artigo é descrever os documentos internacionais da ONU e as legislações produzidas no Brasil a partir de 1950 com foco nos direitos sexuais e reprodutivos na adolescência. Estudo descritivo com consulta ao site oficial da Comisión Económica para América Latina y el Caribe, órgão das Nações Unidas e em sites da Presidência d
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2015-08
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5. Pelos caminhos da judicialização: lei, denúncia e proteção no contemporâneo
Ao se colocarem em análise os processos de judicialização serão problematizadas verdades instituídas sobre lei, denúncia, proteção, justiça, segurança e vigilância. Em particular, será contextualizada a chamada proteção à infância e à adolescência, uma vez que a denúncia é tomada como um modo de participação, de responsabilidade social
Psicol. estud.. Publicado em: 2014-09
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6. Maternidade precoce a (des)proteção pública as mulheres que foram mães antes dos 18 anos / Early maternity? The (lack of) public protetion to women who were mothers before age 18
A maternidade na adolescência é um fenômeno que atinge cerca de 20% dos partos no Brasil. A importância deste tema no campo dos direitos articula-se à dupla condição de proteção conferida à estas mulheres: a de adolescente e a de mãe. O presente estudo apresenta os resultados de uma tese de doutorado com vistas à identificação das políticas so
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2012
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7. Adoption : realities and challenges for the twenty-first century Brasil / Adoção : realidade e desafios para um Brasil do século XXI
O conceito de adoção varia de acordo com a época e com as tradições. E o tema, além de invadir a discussão de ordem moral, atinge diversas áreas do conhecimento, entre elas a Demografia. Com a evolução da legislação brasileira sobre adoção, principalmente no final do século XX, nota-se que a prioridade é a qualidade de vida da criança ou ado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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8. Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência
OBJETIVO: Apresentar marcos legais brasileiros que garantam ao adolescente autonomia no trato com sua saúde sexual e reprodutiva. MÉTODOS: Levantamento bibliográfico das legislações nacionais publicadas em site dos órgãos oficiais (Ministério da Saúde e Educação) e Associações de Classe (Conselho Federal de Medicina - CFM - e Conselho Federal de
Revista da Associação Médica Brasileira. Publicado em: 2012-02
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9. Abrigo, pobreza e negligência: percursos de judicialização
O trabalho discute a negligência como uma categorização que passa a justificar a intervenção estatal sobre famílias pobres, no que se refere à prática de abrigamento de crianças e adolescentes e como essa prática se instala na lógica de judicialização da vida. Com a emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fica interditado abr
Psicol. Soc.. Publicado em: 2012
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10. Escola pública e ensino médio : formação da juventude na perspectiva dos documentos oficiais nacionais da educação básica (1996-2009) / Public and high school : youth education in the official national document s view on basic education (1996-2009)
As condições de juventude e adolescência no Brasil na faixa etária de 15 a 17 anos na formação escolar do Ensino Médio público são preocupantes. Dados estatísticos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2009 revelam a exclusão: a escolarização líquida a uma taxa de 50,9% mostra o atendimento apenas à metade dos estudantes em foc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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11. CONSELHO TUTELAR E ESCOLA: RELAÇÃO FRAGILIZADA NA DEFESA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A legislação brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente, preconiza a integração entre Conselho Tutelar e escola para as devidas providências, todas destinadas a impedir qualquer possibilidade de frustração no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, por parte dessas instituições. Assim, o presente estudo, objetivou a refl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
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12. Marcos normativos da anticoncepção de emergência e as dificuldades de sua institucionalização nos serviços públicos de saúde
Este artigo discute as dificuldades de implementação da Anticoncepção de Emergência (AE) nas práticas do Sistema Único de Saúde, no período de 2000 a 2008, mediante revisão crítica da literatura sobre o tema e análise de documentos oficiais. Aponta avanços no âmbito da legislação em saúde para a utilização da AE, os quais permitem oficialm
Physis: Revista de Saúde Coletiva. Publicado em: 2009