Agencia Nacional De Telecomunicacoes Brasil
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1. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia
Apresentamos, inicialmente, um breve desenvolvimento histórico do instituto da discricionariedade administrativa, do seu advento até sua inserção nos contornos atuais do Estado de Direito. Na seqüência, tratamos da função administrativa do Estado, em subordinação a princípios constitucionais, que lhe demarcam um regime jurídico peculiar. Examinam
Publicado em: 2010
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2. O jogo regulatório brasileiro: a estabilidade contratual para além da autonomia das agências
A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de vo
Publicado em: 04/03/2009
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3. A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil
This dissertation analyses the way in which separation of powers and checks and balances have influenced the process of institutionalization of telecommunication regulation in the USA and in Brazil, leading to the creation of the American Federal Communications Commission (FCC) and the Brazilian Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As the experi
Publicado em: 2009
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4. Anatel: regulação etelecomunicações no governo FHC. / Anatel: regulation and telecommunications in government FHC.
Neste trabalho é analisada a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) enquanto o novo órgão regulador das telecomunicações no Brasil. Com vistas a isso foi feita uma revisão bibliográfica que culmina com o estudo da reestruturação estatal, a discussão de conceitos tais como regulação, desregulamentação, re-regulação e regulamentação,
Publicado em: 2008
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5. Atuação do estado na economia e a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações
A presente dissertação objetiva investigar a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações a partir das inovações havidas neste setor especialmente após o advento da Emenda Constitucional n.o 8. Para tanto, serão analisados os paradigmas histórico-econômicos da exploração dos serviços de telecomunicaç
Publicado em: 2008
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6. Privatização do setor de telecomunicações no Brasil
A presente Dissertação descreve a introdução do sistema de telefonia no Brasil, sua consolidação na primeira metade do século XX e o estabelecimento do controle estatal sobre o Sistema Nacional de Telecomunicações, com a criação das Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás) em 1972. Analisa sua superação, nos anos 90, e o estabelecimento da
Publicado em: 2007
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7. Analisando a viabilidade da aplicação triple play para a inclusão digital, utilizando a tecnologia Wimax / Analyzing the viability for the application of triple play for digital inclusion using a WiMAX technology
Inclusão Digital é hoje um tema de muita preocupação, principalmente nos países denominados emergentes. No Brasil existem diversas iniciativas e experiências relativas a esse assunto, tanto por parte dos governos (Federal, Estadual e Municipal), como também por parte de ONGs e empresas privadas. O acesso à Internet Banda Larga a baixo custo tem sido
Publicado em: 2007
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8. Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados : as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente
Publicado em: 16/12/2004
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9. A accountability no modelo regulatório brasileiro : gênese e indefinições (os casos da ANATEL e ANS)
Este estudo procura analisa a formatação e o funcionamento dos mecanismos de accountability existentes nas agências reguladoras recentemente criadas no Brasil. O estudo parte de uma análise sobre a evolução histórica da cultura burocrática brasileira e como ela pode ter influído na criação das agências. Analisa também de que forma a preocupaçã
Publicado em: 29/04/2004
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10. O Brasil na sociedade da informação: estado regulador e a agência nacional de telecomunicações. / Brazil in the information socitey: regulatore state and the national telecommunication agency.
This paper analyses the re-structuring of the National States, between the 1980s and 1990s, which eliminated the existence of a model of strong intervention and aimed more flexible models. These changes were stimulated by both the Welfare States crises (a financing crises) and by pressures which arose from the appearance of the Information Society. The adopt
Publicado em: 2004
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11. Uma análise crítica da efetividade das competências da ANATEL para execução da sua missão institucional
Publicado em: 2002
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12. Sistemas de custos aplicados à indústria de telefonia fixa local e de longa distância infra- regional no Brasil
O presente trabalho apresenta a estimação de sistemas de custos aplicados à telefonia fixa no Brasil, nas modalidades local e longa-distância intraregional. Os resultados encontrados permitem algumas considerações sobre políticas de regulação, sobretudo no que concerne ao impacto sobre o custo advindo do cumprimento das metas de universalização es
Publicado em: 04/06/2001