Annulment
Mostrando 1-12 de 15 artigos, teses e dissertações.
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1. Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
Resumo A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a partir da análise do Recurso Extraordinário nº 817.338 - que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele se discute a possibilidade de anulação de ato administrativo pela Administração Pública, caso evidenciada violação direta a
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. La Crítica de Unamuno hacia la Pedagogía en cuanto Ciencia Independiente
Abstract: In this study an attempt is made to reveal the six philosophical motives that led Unamuno away from formalist turn-of-the-century pedagogy in Spain. His critique, far from being ethereal, centred on the real problems of a discipline whose desire to be independent, quite justifiable at the end of the 19th century, was leading it to lose the ultimate
Educ. Real.. Publicado em: 09/04/2018
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3. A apelação e a sanação de vícios pelo tribunal
The scope of our work is to prepare a thorough study in connection with appeals, emphasizing the possibility of remedying the procedural malpractices directly by the Supreme State Court. We shall not simply handle those articles contained in Book I, Heading X, Chapter II, in the Civil Procedural Code. We shall further study other relevant issues related, whe
Publicado em: 2009
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4. Therapeutic accompaniment: clinical, political and social paths for the brazilian psychiatric reform / Acompanhamento terapêutico: caminhos clínicos, políticos e sociais para a consolidação da reforma psiquiátrica brasileira
Therapeutic Accompaniment (TA) is a device of a cross sector nature because it can interact with interdisciplinary and intersected areas, like the Social and Psychic Help Center (Centro de Atenção Psicossocial), crossing or being a component of an infinity of collectively built projects that can broaden the meaning of life of a subject. Starting from that
Publicado em: 2009
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5. Anulação de assembléia geral e de suas deliberações / Annulment of shareholders meetings and their resolutions
A dissertação propõe-se, precipuamente, a analisar os aspectos materiais e processuais relativos aos vários tipos de nulidade no âmbito societário, demonstrando e justificando porque essa matéria possui um tratamento totalmente diverso do que lhe é conferido pelo direito civil. Para atingir esse objetivo, o estudo inicia-se pela análise dos vários
Publicado em: 2008
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6. The art of start: an understanding of the dynamics of remarried families / A arte de recomeçar: uma compreensão da dinâmica das famílias recasadas
The present study had the purpose to investigate how one of the members of the remarried couple, for at least two years, leaves this experience. The complexity and diversity presents in the remarried family structure, as well as the constant increase of this familiar configuration, indicates that the model o a nuclear family to which the remarried families a
Publicado em: 2008
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7. Ação rescisória no processo coletivo
O tema Ação rescisória no processo coletivo foi escolhido porque, não obstante sua relevância, há carência de abordagem em monografia específica. Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer um paralelo entre as já conhecidas discussões que circundam a ação rescisória do processo civil comum e aquelas que são típicas dos processos coleti
Publicado em: 2008
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8. Novas linhas da coisa julgada civil: da relativização da coisa julgada e os mecanismos de rescindibilidade / New approaches of civil res iudicata: the relativization of res iudicata and the mechanisms of annulment
The res iudicata, like the others institutes of procedural law, went through changes as time went by with the scientific evolution, and even its understanding has different meaning in time and space. The res iudicata is, undoubtedly, expression of judicial security in the scope of judicial proceedings, as well as it is a demonstration of the Democratic Estat
Publicado em: 2007
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9. Dos vícios em assembléias gerais de sociedades anônimas (aspectos societários e processuais)
O tema do presente trabalho, ainda que muito controvertido e pouco estudado no âmbito do Direito Societário, é de crescente importância nos dias atuais, tendo em vista o crescimento da economia brasileira e conseqüentemente das empresas. Tal tema é examinado neste trabalho do ponto de vista societário e com considerações em matéria de direito proce
Publicado em: 2007
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10. O Regime Disciplinar Diferenciado em face das Teorias Justificadoras das Penas
The present work, is a requirement for the Pontifical Catholic University os Sao Paulo Masters Degree, and its subject tell us about the Regime Disciplinar Diferenciado, created by the Resolution 10.792 (December, 1st, 2003), wich has modified the Brazilian Criminal Execution Law. This research was developed by foreign and national legislation and doctrine,
Publicado em: 2007
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11. Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma
O presente trabalho tem como objetivo uma adequada compreensão da decisão judicial acerca da inconstitucionalidade da norma no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito às conseqüências da inconstitucionalidade da norma e à eficácia da decisão de inconstitucionalid
Publicado em: 2007
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12. Faces of the sacred feminine: the archetype of the wild woman. / FACES DO FEMININO SAGRADO: O ARQUÉTIPO DA MULHER SELVAGEM
The images of the sacred feminine are erased in face of male power. The search for an integrative space between the feminine and the masculine principles becomes necessary because of the manifestation of the sacred that inhabits each one. This is a theoretical and qualitative work that considers three aspects of an analogy between the archetype of the Wild W
Publicado em: 2006