Applicability Human Rights
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
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1. Relato de Experiência: Construção e Desenvolvimento do Programa de Saúde na Escola (PSE) sob a Perspectiva da Sexualidade na Adolescência
RESUMO O curso de Medicina da Universidade Federal do Pampa desenvolve-se sob pilares transformadores e vanguardistas da metodologia ativa. O curso transcende as práticas e educação biomedicalizadoras tradicionais por meio do reconhecimento dos aspectos humanos e sociais da medicina, em busca de uma formação centrada na visão holística do cuidado, pre
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 14/10/2019
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2. Estudos Desenvolvidos Tendo como Base o Documento “Index Para a Inclusão”
RESUMO: A Inclusão em Educação como uma nova proposta de cultura escolar visa o desenvolvimento de uma escola “para todos”. As implicações desse processo legal consistem no reconhecimento da igualdade de valor e de direitos entre seres humanos e na consequente tomada de decisões por parte da escola, com vistas ao desenvolvimento de culturas, polít
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 13/06/2019
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3. O Jus-humanismo normativo expressão do princípio absoluto da proporcionalidade
The aim of this thesis is to determine the Jus-Humanism as the fundamental theory to be apply in law science, that theory is the expression of absolutisms Principle of proportionality. This premise sets a course for the main theories of Law to point out its vacuity and to justify the application of the proposed theory. The significant content of jus-humanism
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2012
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4. O direito ao desenvolvimento e sua recepção pelo ordenamento jurídico interno como direitos humanos: uma abordagem a partir da teoria econômica humanista e da universalização do direito
This research investigates the aspects of incorporating treaties within the internal sphere, more specifically international conventional standards that focus on the right to development, taking into consideration that this right has a nature of human rights and that, under such a perspective, it should be approved differently than common international treat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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5. Recepção e aplicação da lei Federal n 10.639/2003 : da publicação a prática / Recepção e aplicação da lei Federal n 10.639/2003 : da publicação a prática
Brazil is a country marred by inequalities, the result of racism, racial prejudice and discrimination. It is necessary to reflect about the conditions to create a culture that promotes human rights and values the Brazilian black population. In this sense, this research highlights public policy and education management, specifically aimed at the youth. It als
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/10/2012
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6. Ley de matrimonio igualitario y aborto en Argentina: notas sobre una revolución incompleta
The Argentine Parliament recently passed the New Equal Marriage Act for same-sex couples, making Argentina the first country in Latin America to legalize this type of union. This act represents a victory for a group historically discriminated for its sexual preferences and until then absent from the national legislation. In this context, in appearance so fav
Revista Estudos Feministas. Publicado em: 2012-04
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7. Cooperação internacional na promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio dos mecanismos comerciais e econômicos, como reflexo da conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento
This is a work of bibliographical revision, that considered to analyze as if of a international cooperation in the promotion of the sustainable development by means of the commercial and economic mechanisms, as reflected of the Conference of United Nations on environment and the development. One searched to present the international cooperation as half of ap
Publicado em: 2011
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8. Limitações à reprodução assistida - a mercantilização da espécie humana: regras do biodireito e da bioética - a necessidade de legislação específica
The law currently is facing a need in the world, both countries small, medium or large development, which is the implementation of legal system to evaluate cases with disputes arising in the Assisted Human Reproduction. The lack of specific legislation, makes any fragile situation of the people, whether in the actual practice of assisted human reproduction,
Publicado em: 2010
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9. O direito à autonomia ético-existencial da pessoa homossexual da constituição da família como decorrência dos princípios da igualdade e da liberdade / The Right of the homossexual individuals to Ethical-Existential Authonomy concerning family constitution due to the principles of iquality and liberty.
This work deals with the possibility of guaranteeing the right to constitute a family by homosexual couples. It is assumed initially, from the opening clause of the second paragraph of article five, the right to constitute a family as a materially fundamental right, as a result of the right to formal equality and the right to freedom. The first because it de
Publicado em: 2009
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10. Eficiência na alocação de recursos públicos e qualidade de vida nos municípios mineiros / Efficiency in the allocation of public resources and quality of life in the Minas Gerais municipalities
The Federal Constitution of 1988 propelled and formalized the decentralization process, and then, cities started to have a more significant role in public administration, organizing and providing public services of local interest. So, the effectiveness of the acts from the local government regarding the provision of education, health, habitation, services of
Publicado em: 2009
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11. O acesso a medicamentos como direito humano fundamental
This study was aimed to analyse the access of medicines as an essential part of the right to health and, consequently, the right to life, including the current debate regarding the Judiciary role to implement them. The content of the human dignity principle and its legal effectiveness allow identifying the close link between its essential nucleus and the rig
Publicado em: 2008
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12. A ortotanásia e o ordenamento jurídico vigente
The technological, medical and scientific developments brought chances of prolongation that in the past determinated the patient death. Nowadays, its possible to put off the infirms death for more time if it will be compared with the biological and natural conditions. At this moment the penal legislation doesnt anticipate in a clear way the applicability of
Publicado em: 2008