Art 205 Da Cf
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1. Regulação da educação superior brasileira: a Lei de Inovação Tecnológica e da Parceria Público-Privada
Resumo O artigo problematiza as articulações entre o público e o privado, colocadas na pauta do debate sobre a concepção de educação superior a partir do marco regulatório inaugurado pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004) e pela Lei da Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004). Parte-se do pressuposto de que esse marco regula
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2015-12
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2. A responsabilidade social da empresa na qualificação profissional do jovem
Segundo alguns órgãos estatísticos, a taxa de desemprego dos jovens com idade entre 14 e 24 anos está muito próxima dos 18%, sendo uma das principais causas a falta de qualificação profissional desses jovens. Neste contexto, a presente Dissertação analisa, de forma crítica, e comparando com o Direito Estrangeiro, os principais programas governament
Publicado em: 2008
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3. Educação, cidadania e Ministério Público: o art. 205 da constituição e sua abrangência / Education, citizenship and district attorney: article 205 of the Constitution and its reach
Education is not only an object of a particular science, but also an object of Law, specially in the field of Constitutional Law, once the 6 and 205 articles and followings of Constitution of 1988 deal with this relevant fundamental right. This thesis intends to contribute for the study of education inside the traditional Constitutional Law. Therefore it is
Publicado em: 2006