A autonomia do Banco Central do Brasil : as tensões que obstruíram a sua formalização no governo FHC

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Nos últimos anos houve um processo de centralização da autoridade monetária no Banco Central do Brasil. Trata-se de um fenômeno iniciado em 1986, porém identificado com maior clareza a partir de 1994, com a formulação e edição do Plano Real, que realocou nas mãos do Executivo e, mais especificamente, da equipe econômica do governo o poder decisório em torno das questões monetárias, cambiais e ligadas à regulação do sistema financeiro nacional. Houve uma delegação da autoridade por atores votantes a atores não votantes. No entanto, a relativa autonomia que a autarquia alcançou está amparada quase que exclusivamente em normas produzidas pelo Executivo, sem a chancela formal do Congresso Nacional, instância responsável pela supervisão do BCB no desempenho de suas funções. Trata-se de uma autonomia informal, concedida de forma tácita. Essa dissertação tenta examinar os motivos que levam a tal inconsistência nas relações entre Executivo e Legislativo, tornando a autonomia informal o arranjo prevalente durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para tanto, o presente trabalho descreve as transformações institucionais que levaram à autonomia do BCB e tenta identificar as tensões existentes no Executivo e no Legislativo que obstruíram a formalização da delegação de autoridade, com, por exemplo, a atribuição de mandatos fixos aos diretores do BCB e a definição dos objetivos da autarquia. No Executivo, que conduziu o processo de autonomia informal, buscou-se descrever o comportamento de atores-chave em relação à autonomia, como o presidente da República, a equipe econômica encarregada de elaborar e conduzir a implantação do Real e o partido do presidente da República, com o objetivo de fixar os limites do arranjo existente em torno da autonomia informal. No Legislativo, buscou-se oferecer uma visão geral da atuação dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em relação à autonomia do BCB, mapear as posições dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, instância responsável pelo acompanhamento das ações do BCB e, com isso, identificar bloqueios, por parte dos parlamentares, à formalização da autonomia

ASSUNTO(S)

banco central legislativo ciencia politica autonomia executivo

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados