A concepção de direito à saúde no contexto do profissional de nível médio no Sistema Único de Saúde - SUS

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O Direito à saúde foi uma das conquistas garantidas pela Constituição Cidadã promulgada em 1988, em resposta aos movimentos de luta dos cidadãos pela Reforma Sanitária que culminou com a 8 Conferência Nacional de Saúde - CNS, no ano de 1986. Na proposta do Sistema Único de Saúde - SUS criado pela Lei n 8.080/90, a garantia do direito à saúde está estabelecida. Pela necessidade de percebermos se essa premissa é de fato trabalhada no processo de atenção à saúde pelos profissionais de nível médio do SUS é que propusemos esse estudo tendo por objetivo geral analisar a concepção de direito à saúde no contexto do profissional aqui referido, sendo para isso adotada a metodologia de cunho qualitativo, tendo como ponto de partida a consulta documental seguindo-se com a técnica de grupos focais envolvendo egressos de uma ETSUS do norte do Brasil. O percurso deste estudo atendeu aos aspectos éticos já que envolveu seres humanos. Duas grandes categorias (além de cinco subcategorias) retratam os resultados obtidos, sendo uma no âmbito da saúde e outra no âmbito formativo dentro do SUS congregando conceitos, concepções e vieses referentes ao direito à saúde, com enfoque na caridade, solidariedade, cidadania e formação em saúde. Os achados referentes à consulta aos documentos da ETSUS em questão (Plano Político Pedagógico e planos dos cursos técnicos - Análises Clínicas, Enfermagem e Higiene Dental , que hoje se denomina Saúde Bucal) demonstraram coerência quando se buscou as palavras chave SUS, Reforma Sanitária, conceito de saúde, ao mesmo tempo que explicitaram fragilidades na condução do processo formativo, a partir do conflito da formação compartimentalizada dos mediadores que entendemos estar na contramão da proposta do SUS que contempla o ensino voltado à saúde, que prega o além técnico, a integralidade do ser; associada a essa questão, identificou-se a não existência de quadro efetivo de docentes, experimentando a ETSUS um processo de alta rotatividade desses profissionais. Também se constatou a condução dos cursos centrada em um único mediador a percorrer todos os módulos formativos dos cursos. No tocante aos achados nos grupos focais, podemos demonstrar, dentre outros, que os egressos se comportam com alto desempenho e poder crítico quanto aos conceitos de saúde e de direito à saúde, em que reproduzem de forma institucionalizada, aos moldes da OMS, da reforma sanitária e da 8 CNS, embora perpassando pelos vieses da caridade, do pagamento de impostos e do jeitinho brasileiro. Pretendendo contribuir para a consubstancialização do SUS, este estudo visa colaborar com a gestão ao mostrar a pertinência, para o sistema, do profissional em questão enquanto ser crítico e reflexivo, bem como subsidiar a elaboração e/ou atualização dos currículos dos cursos técnicos de nível médio na saúde ao tempo de contemplar a inserção do direito à saúde

ASSUNTO(S)

direito à saúde qualificação profissional saude publica right to health allied health personnel professional qualification sus currículos curricula pessoal técnico de saúde sus

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