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A cooperação penal internacional no Brasil

Machado, Maíra Rocha

O trabalho “Cooperação penal internacional no Brasil” teve início em julho de 2004, no marco de um convênio de cooperação científica firmado entre a DIREITO GV e o Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. Nesta primeira etapa da pesquisa, o foco foi a atuação do Poder Judiciário em pedidos de cooperação penal internacional recebidos pelo Brasil na última década. Especificamente, o objeto de análise foram cartas rogatórias, homologações de sentenças estrangeiras e extradições que tramitaram no STF entre 1994 e 2004. A pesquisa buscou cumprir dois objetivos. Em primeiro lugar, desenvolver um método de sistematização e estudo de decisões judiciais, procurando dar o máximo aproveitamento às informações disponibilizadas na Internet, no caso, pelo STF. Em segundo lugar, conhecer a demanda por cooperação internacional que chega ao País e a forma como respondemos a elas