A duplicata frente à informática
AUTOR(ES)
Lidia Tieko Hadano Tanaka
DATA DE PUBLICAÇÃO
1999
RESUMO
Hoje, temos o privilégio de estannos vivenciando uma dessas grandes fases revolucionárias do mundo, trazida com o advento da informática. Os reflexos dessa transformação na área do direito, são evidentes. Os bancos e as empresas em geral, passaram a beneficiar-se de uma das principais vantagens proporcionadas pela informática, que é a supressão do documento papel, trocado pelos arquivos magnéticos. Ocorre que, tradicionalmente, os bancos vêm efetuando a cobrança dos títulos de crédito, entre nós, capitaneado pela DUPLICATA. Tais títulos, que levaram séculos para se aperfeiçoarem formal e juridicamente, repentinamente se viram condenados ao ostracismo. A informática, ao agilizar o procedimento de cobrança, desmaterializou-o, por não mais utilizar o documento-papel. É inegável a enorme vantagem proporcionada pela informatização, que tende a eliminar montanhas de papel das atividades econômico-sociais, acabando com a chamada "tirania de papel." Porém, a par desses beneficios, faz-se urgente necessidade de se criar uma legislação específica para regular e proteger esses "novos documentos", afim de evitar que sigam circulando neutros da lei. Enquanto isso, os bancos e as empresas, tentam ajustar-se aos institutos pré-existentes, à seu modo e conveniência, para apresentar a mínima aparência de legalidade, o que é insuficiente, pois o rigor formal da Lei das Duplicatas e da nossa lei processual que dispõe sobre os títulos executivos extrajudiciais, em que rege o sistema de "numerus clausus", não admite a criação de qualquer título de crédito por convenção de particulares
ASSUNTO(S)
titulos de credito -- efeitos da informatizacao boleto bancario informatizacao bancaria documentos eletronicos direito
