A efetividade do acesso à justiça por meio do processo eletrônico / The effectiveness of access to justice through the electronic process
AUTOR(ES)
Milbradt, Patrícia Amaral
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Esta dissertação aborda a efetividade do acesso à justiça sob uma nova sistemática processual adotada com a implantação do processo judicial eletrônico instituído pela Lei n. 11.419/2006. Esta temática abrange a análise da concepção de ―acesso à Justiça-, dos institutos jurídicos existentes para a sua consecução, tal como a Defensoria Pública, e da nova realidade surgida com a virtualização dos autos judiciais. Em uma segunda etapa, alguns dispositivos daquela lei são analisados criticamente com o intuito de esclarecer o seu funcionamento. Ao final, este trabalho refletirá acerca da sociedade brasileira e sua inserção na era digital.
ASSUNTO(S)
civil lawsuit: brazil direito processual civil : brasil direito constitucional : brasil constitutional law: brazil acesso à justiça justice: acess right: informatics direito digital judiciary system: slowness processo eletrônico : internet poder judiciario : informatica juridica eletronic process: internet
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/27084Documentos Relacionados
- The access to justice through special state civil courts: finding of facts
- Substituição processual trabalhista como instrumento de acesso e efetividade da justiça do trabalho
- As principais reformas do processo civil brasileiro sob o enfoque do acesso à justiça
- Acesso à justiça e prevenção a violência: reflexões a partir do projeto Justiça Comunitária
- The public defender and collective access to justice