A justiça na constituição: conceito e sua efetividade por meio da prática judicial

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Este trabalho está organizado em seis capítulos e pretende discutir um conceito de justiça na Constituição. Partimos da idéia de que o texto constitucional revela uma fonte de valores e nele estão inseridas as concepções fundamentais da sociedade. Estas concepções acabam delineando o Estado constitucional, a legitimidade, a importância e o aspecto prospectivo da Constituição (Capítulo I). Nesse contexto constitucional, que expressa uma axiologia e um projeto a ser executado, encontra-se positivada a justiça. Constatamos, por meio de breve incursão filosófica, que existe uma infindável discussão sobre o tema da justiça, o que nos levou a propor um conceito ancorado na pauta constitucional, mais especificamente nos valores expressos nos artigos 10 e 30 da Constituição. Desé:nvolvemos uma composição entre o conteúdo do justo, a garantia de acesso equânime a esse conteúdo e a sua aferição por meio da consolidação dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro com o alcance da justiça social. Viceja desse conceito um pragmatismo traduzido na obrigatoriedade de tornar a justiça efetiva, útil e capaz de ser alcançada através da sua interpretação (Capítulo lI). Enfatizamos que nossa abordagem sobre a atividade interpretativa não discorreu sobre métodos e soluções formais, mas enxergou-os, entretanto, como ponto de partida para chegar a um resultado de interpretação que concretize a justiça positivada (Capítulo lII). Defendemos para a ocorrência desse resultado uma criatividade judiciallastreada nos valores que compõem o conceito de justiça, trazendo, então, alguns questionamentos que poderão surgir dessa afirmação. Entendemos que uma interpretação vinculada à axiologia e ao programa constitucional exige comprometimento do Poder Judiciário com a força normativa da Constituição e com a efetividade da justiça e, pela relevância que ocupa no panorama jurídico, essa vinculação e esse comprometimento se mostram indispensáveis nos Tribunais Constitucionais (Capítulos IV e V). Por último, expomos brevemente as conclusões extraídas deste trabalho (Capítulo VI)

ASSUNTO(S)

direito direito do estado justica constituicao federal

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