A teoria do risco aplicada à responsabilidade objetiva / The theory of risk applied to strict liability
AUTOR(ES)
Rodrigo Dumans França
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
24/04/2009
RESUMO
This dissertation aims to analyze the effects of strict responsibility since the laws of primitive peoples until nowadays, not only from the analysis of studies of the laws, but also the theories that preceded the theory of risk. Besides, it studies the objections that can be raised by one to bar the strict civil liability based on the theory of risk. At the end, it analyzes the main measures introduced by the legislator with the advent of the single paragraph of Article 927 of the Brazilian Civil Code.
ASSUNTO(S)
civil liability reparação do dano responsabilidade civil risk strict teoria do risco theory
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