Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental

AUTOR(ES)

Viana, Eder Cristiano, Carvalho, Rosa Maria Miranda Armond, Oliveira, Paulo Rogério Soares de, Valverde, Sebastião Renato, Soares, Thelma Shirlen

FONTE

Revista Árvore

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003-08

RESUMO

O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.

ASSUNTO(S)

meio ambiente gestão ambiental iso normas ambientais

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