Apenas uma fotografia na parede: caminhos da preservação do patrimônio em Uberlândia - MG

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este estudo fala sobre as possibilidades de preservação do patrimônio cultural, no município de Uberlândia (MG). Investiga se e como esse controverso tema incorporou-se às preocupações do governo local e dos cidadãos. Destaca a resistência, encontrada na comunidade, à idéia de se manterem para as gerações futuras algumas estruturas arquitetônicas e urbanísticas, selecionadas por serem portadoras de diversos valores, vinculados à trajetória histórica daquela cidade. Em busca de sinais dos avanços e recuos no trato com o tema, foram pesquisadas as iniciativas estatais de abordagem da questão, como planos urbanísticos e políticas de preservação, com destaque para o Plano Diretor do município (1994) e o recente Programa de municipalização da gestão do patrimônio cultural de Minas Gerais (em execução desde 1997). Esse programa começou, desde então, a distribui parte dos recursos arrecadados pelo imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para municípios que priorizam o patrimônio em suas políticas culturais, conhecida como ICMS Patrimônio Cultural. Seus critérios visavam a, ao mesmo tempo, dar condições para que os municípios assumissem a gestão de seu patrimônio e premiar aqueles que, até então alheios ao problema, passassem a dedicar alguma atenção a seus acervos arquitetônicos e urbanísticos. Além disso, possibilitou a tutela dos bens culturais de valor regional, recomendada pelo Compromisso de Brasília (1970), uma das finalidades da criação do IEPHA nos anos 1970. A hipótese inicial desta pesquisa considerava que, além da mobilização anterior do Poder Legislativo, em torno da Lei municipal de patrimônio histórico (Lei 4.240/ 1985), aquele programa estadual teria estimulado e orientado a atuação municipal na atividade de preservação do patrimônio. Um objetivo era verificar a aplicabilidade do ICMS Patrimônio Cultural ao caso de Uberlândia. Foram explorados os obstáculos, as limitações e os avanços conseguidos, no período de 1985 a 2005. Como referencial teórico-conceitual, procurou-se traçar uma evolução do conceito de patrimônio, com vistas a retratar dois aspectos importantes: a extensão da validade do conceito às cidades de história mais recente, bem como a ampliação do conjunto de objetos dignos de preservação. A partir de autores como Canclini (1994) e Fonseca (2005), que enumeram as características das políticas públicas para o setor do patrimônio cultural, fez-se o esforço de situar o problema da política de preservação em Uberlândia, o que exigiu a pesquisa de seus antecedentes. Quanto ao ICMS Patrimônio Cultural, procurou-se mostrar como o conjunto de ações que ele estimulou nos municípios contribuiu para o objetivo de descentralizar a política de preservação em Minas Gerais. Discorreu-se sobre a política ou o conjunto de ações de proteção do patrimônio material em nível municipal, com base em três elementos balizadores: a legislação urbanística, os tombamentos e a atuação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico (COMPHAC) mecanismo de participação social existente desde 1987. Por fim, foram feitas indicações direcionadas a gestores públicos, pesquisadores e atores da sociedade local, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento do sistema municipal de gestão do patrimônio cultural.

ASSUNTO(S)

patrimônio cultural cultural heritage public policies icms arquitetura e urbanismo patrimônio cultural uberlândia. uberlândia cultural heritage tax políticas públicas

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