As leis fundamentais do Maranhão: densidade jurídica e valor constituinte. A contribuição da França Equinocial ao constitucionalismo americano

AUTOR(ES)

José Cláudio Pavão Santana

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho trata da formação do constitucionalismo no Continente Americano. Discute o préconstitucionalismo e a natureza das Leis Fundamentais do Maranhão como contribuição ao constitucionalismo

ASSUNTO(S)

constitution constitutional law direitos fundamentais direito constituicoes leis fundamentais basic laws historia constitucional direito constitucional constitutionalism constitucionalismo

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