As poíticas públicas de economia solidária no Governo Federal : 2003 a 2010 / The public policies of solidarity economy in the Federal Government : 2003-2010

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/02/2012

RESUMO

Este trabalho se ocupa em estudar um fenômeno relativamente recente no campo de estudos no Brasil, que são as Políticas Públicas de Economia Solidária. Seu recorte se dá sobre a análise das ações destas políticas no governo federal entre os anos de 2003 a 2010. Utiliza uma metodologia de análise denominada Estruturas Elementares das Políticas Públicas, o estudo se deu sobre o papel da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) na execução destas políticas, primeiramente através do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, e posteriormente, na sua articulação - ou falta desta - com políticas públicas de outros Ministérios. Considerando tais políticas como de geração de trabalho e renda, entende-se que esta nova estrutura, abrigada dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, transforma gradativamente a noção de Ministério do Emprego para Ministério do Trabalho, em que a relação de assalariamento deixa de ser exclusiva dentro das políticas públicas e o direito ao trabalho associado e cooperativo é defendido. No entanto, conclui-se que, após oito anos, as Políticas de Economia Solidária ainda não alcançaram sua institucionalização, considerando-se esta tanto no aspecto legal, quanto na sua legitimidade perante à sociedade civil.

ASSUNTO(S)

políticas públicas economia solidária public policy solidaruty economy

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