As tecnociências e o redimensionamento da responsabilidade civil.

AUTOR(ES)

Adilson Cunha Silva

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/08/2009

RESUMO

O desenvolvimento das tecnociências associado à ampliação dos riscos e danos delas decorrentes fez surgir uma série de questionamentos que levam o sujeito que as estudam a refletir sobre a sua relação com o processo de ampliação e redimensionamento da responsabilidade civil. Diante disto o presente trabalho através de uma perspectiva transdisciplinar não dogmática e dialógica tem como objetivo analisar o porquê da necessidade de ampliação e redimensionamento da responsabilidade civil. Para tanto parte do desenvolvimento das tecnociências para daí associá-las à ampliação dos riscos e danos que transcendem a esfera individual lançam-se sobre toda a sociedade e se projetam ao futuro. Para inserir os sujeitos envolvidos no processo de responsabilização pelos riscos e danos das novas tecnologias são levantadas questões ligadas aos discursos sobre as incertezas dos danos e expectativas de benefícios dos produtos tecnológicos; como e em que grau os riscos e danos são percebidos e assimilados pela sociedade; quais os papéis do estado no atual contexto; e como o direito se insere na complexa relação entre sociedade estado e tecnociências. Superadas estas questões macro-contextuais apresenta-se o quadro teórico hegemônico da responsabilidade civil. Logo depois desenvolve-se uma breve análise do processo de constitucionalização do direito privado e do seu reflexo na responsabilidade civil. E por fim é analisada a ampliação e o redimensionamento da responsabilidade civil no atual contexto de riscos e danos oriundos das tecnociências e seus produtos.

ASSUNTO(S)

technologies direito civil responsibility reparação riscos/danos tecnologia tecnociências responsabilidade civil technosciences risks damages reparation

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