Avaliação da NRM-20 como diretriz e como instrumento de implemento do fechamento da mina no Brasil

AUTOR(ES)

Lima, Hernani Mota de, Flores, José Cruz do Carmo, Dias, Jardel Carvalho

FONTE

Rem: Rev. Esc. Minas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-12

RESUMO

Esse artigo avalia a eficácia da NRM-20 como uma diretriz e um instrumento de execução do fechamento de mina no Brasil. Avalia os critérios de análise e procedimentos de aprovação adotados pelo DNPM, para basear suas decisões sobre questões de fechamento de minas, e procura por falhas na NRM-20, em relação a questões técnicas, legais, ambientais e socioeconômicas. O estudo baseou-se em processos administrativos de mineração depositados no DNPM de Minas Gerais. Foram analisados 32 processos de mineração. O estudo mostra que o DNPM não tem critérios específicos para orientar a análise técnica dos planos de fechamento, o que torna o tema de análise uma interpretação pessoal. Esse estudo permite concluir que, após doze anos de sua publicação, a NRM-20 carece de protocolos de análises e de diretrizes que orientem o fechamento de minas no Brasil.

ASSUNTO(S)

fechamento de mina nrm-20 dnpm

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