Cédula de crédito bancário: aptidão para instruir processo de execução

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O estudo proposto está voltado à análise da Cédula de Crédito Bancário, especialmente em relação à sua executividade e aptidão para instruir processo de Execução. Após sucinto escorço histórico e análise de aspectos concernentes ao objetivo buscado pela Lei de regência, enfocamos a necessidade de interpretação com desapego a entendimentos pré-concebidos, atento à instrumentalidade do processo e à realidade das relações sociais contemporâneas. Buscou-se sistematizar a análise e a solução da questão concernente à executividade da Cédula de Crédito Bancário, expondo particularidades e divergências em relação a outros títulos executivos extrajudiciais. A conclusão a que chegamos é no sentido da executividade e aptidão da Cédula de Crédito Bancário para instruir processo de Execução, inclusive quando representa abertura de crédito rotativo

ASSUNTO(S)

titulos de credito -- leis e legislacao -- brasil cédula de crédito bancário bank credit notes execucao (direito) -- brasil brasil [lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004] direito

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