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Como criar um Conselho Local de Saúde? O Conselho necessita de algum tipo de registro? Deve possuir estatuto?

Núcleo de Telessaúde Santa Catarina

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos de caráter permanente, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros1. Os Conselhos Locais de Saúde deverão observar a paridade, conforme lei 8.142 de 28 dezembro de 1990 (2). Cabe a cada município, pelo decreto do executivo, Lei Municipal ou Portaria do Secretário Municipal de Saúde, criar os Conselhos Locais e Distritais de Saúde. Os Conselhos Locais de Saúde possibilitam a proximidade da comunidade da dinâmica dos serviços de saúde da unidade e a interação com as demais organizações do bairro.

Por esta razão são considerados como componentes estratégicos da gestão participativa (3).

Possíveis passos para a formação de um Conselho Local de Saúde:

Após sua criação devem ser registrados no Conselho Municipal de Saúde. O Conselho Local de Saúde deverá ter sua norma de funcionamento regida por Regimento interno (4).