Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental

AUTOR(ES)

Solange Tomiyama

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Os princípios, no campo da ciência, correspondem a proposições básicas, típicas, fundamentais para a construção de um sistema. Estes são considerados espécies de normas, ao lado das regras, que compõem toda a estrutura do sistema jurídico. No âmbito do direito ambiental, a doutrina brasileira não é homogênea na abordagem de seus princípios. Trata-se de uma incerteza jurídica quanto à identificação desses princípios, e, por via de conseqüência, na dificuldade da correta aplicação, na interpretação e na implementação desse ramo jurídico, por todos os operadores do direito. Isso porque, os princípios de direito ambiental são identificados sob diferentes critérios: a) com base nas Declarações Internacionais; b) com base na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente; c) com base na adaptação dos princípios de outros ramos do direito, aplicáveis à matéria ambiental; d) com base na Constituição Federal; e) com base na conjugação de todos os fundamentos acima mencionados. Através da análise do sistema jurídico de proteção ambiental brasileiro, associada à metodologia de pesquisa bibliográfica, envolvendo a literatura já publicada sobre o assunto, buscar-se-á a identificação de um denominador comum que possa indicar a direção dos critérios capazes de tornar objetiva a identificação dos princípios de direito ambiental. E ao final, poder contribuir cientificamente com os estudos sobre a ciência jurídica de proteção do meio ambiente, na tentativa de ajudar na sua construção e consolidação, efetiva e adequada aos fins a que foi criada: a proteção dos bens ambientais, garantidores de uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações

ASSUNTO(S)

comprehension compreensão systematization direito direito ambiental -- brasil identification criteria brasil [lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981] sistematização principios gerais de direito politica ambiental -- brasil critérios de identificação

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