Da visita como convivência familiar : direito fundamental da criança e do adolescente

AUTOR(ES)

Maria Elisa Gay da Fonseca Allgayer

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jurídico, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito à Convivência Familiar, à luz da evolução do próprio Direito de Família, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudanças operadas na situação da criança e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do vínculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e áreas afins avançaram no tratamento dado à questão e analisa os mecanismos hoje disponíveis e a eficácia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado

ASSUNTO(S)

filiaÇÃo (direito) direito de famÍlia pais e filhos crianÇas - direitos direitos fundamentais direito

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