Democracia e participação no sistema educacional paulista: do discurso à prática Penápolis, um estudo sobre o processo de reorganização das Diretorias de Ensino

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo central desvelar as contradições entre o discurso democrático psdbista e a prática de seus governantes diante das reformas educacionais promovidas pelo PSDB, especialmente no Estado de São Paulo. Para tanto, procedemos à leitura, análise e interpretação de diversos documentos do PSDB que orientam a prática política de seus governantes tanto no campo democrático como na área educacional. Procuramos confrontar tais orientações com as ações de seus governantes através de leis, decretos e resoluções publicadas no decorrer dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e dos governos psdbista do Estado de São Paulo, especialmente Mário Covas. Tomamos como espaço empírico de nossa pesquisa o município de Penápolis, que foi diretamente afetado por uma das medidas da reforma educacional paulista: o fechamento da Delegacia de Ensino (DE) órgão intermediário entre as escolas e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) deste município em abril de 1999, em decorrência da reestruturação da SEE. A reação da comunidade local, vinculada aos serviços prestados por esse órgão, desencadeou uma luta pela reabertura da DE de Penápolis, o que de fato ocorreu em 29 de junho de 2006, agora com o nome de Diretoria de Ensino Penápolis e Região. Em decorrência dessa luta ocorreu um fato inusitado neste município, que foi a eleição do Dirigente de Ensino, da recém-criada DE, através da formação de um Conselho com representantes locais e regionais do magistério público estadual e dos poderes públicos municipais vinculados a esta DE, rompendo assim com a política tradicional de escolha do dirigente por parte do governo. Entretanto nossa pesquisa indica que, se os fatos ocorridos em Penápolis revelam uma possibilidade de alargamento da democracia na perspectiva de extensividade dos espaços decisórios, isso não alterou, no conjunto das ações governamentais, a prática centralizadora da SEE no que se refere às decisões educacionais, o que demarca as contradições entre o discurso democrático psdbista e a prática governamental.

ASSUNTO(S)

política educacional democracy descentralização administrativa partnership participação política educational politics democracia decentralization políticas públicas educacao

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