Der Nationalcharakter der politischen Parteien im brasilianischen Staatenbund. / O caráter nacional dos partidos políticos na federação brasileira

AUTOR(ES)

Claudio Mendonça Braga

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O objetivo da presente dissertação é analisar o dispositivo constitucional brasileiro que prescreve a organização dos partidos condicionados ao caráter nacional. Inicialmente, serão estudados aspectos gerais a respeito dos partidos políticos, essenciais ao presente estudo. Passa-se, então, à análise da evolução histórica do sistema partidário brasileiro, desde o Império até os dias atuais, tendo por base o regime constitucional vigente e como ênfase o grau de nacionalização dos partidos políticos em cada período. Posteriormente, busca-se estabelecer a relação entre federalismo e partidos políticos, a fim de propiciar a compreensão das implicações do federalismo no sistema partidário. Serão estudadas, então, outras características do sistema político brasileiro que influenciam o grau de nacionalização dos partidos políticos. Com base nas análises anteriores, se buscará compreender o conteúdo do preceito do caráter nacional dos partidos políticos, abordando a pertinência de se permitir a instituição de partidos regionais no Brasil.

ASSUNTO(S)

parteiensysteme federalismo sistemas partidários federação politische parteien nationalcharakter partidos políticos (processo político) föderalismus

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