Desenvolvimento de modelo para avaliação de desempenho de política pública de meio ambiente. Estudo de caso: Estado de Minas Gerais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O estudo desenvolveu método para avaliação de desempenho de política pública de meio ambiente para países em desenvolvimento, com a finalidade de contribuir para dotá-los de mecanismo de avaliação apropriado às suas realidades ambiental e socioeconômica. O marco referencial para o método desenvolvido contemplou os principais aspectos e impactos ambientais observados naqueles países, identificando possíveis indicadores, que foram analisados segundo o método Pressão/Estado/Resposta, validado por experiências nacionais e internacionais. Os indicadores identificados foram agregados em seis temas Ar, Água, Solo, Biodiversidade, Socioeconômico e Institucional e submetidos a um processo de escolha e priorização por meio do método Delphi, levantando opiniões de 150 especialistas e tomadores de decisão na política pública de meio ambiente, em âmbito nacional. Esse processo, além de reduzir a subjetividade implícita ao tema, permitiu a definição e atribuição de pesos aos indicadores, em função das prioridades a eles conferidas, para fundamentar a composição de um índice ambiental, mantendo a agregação segundo os temas previamente definidos. O modelo foi testado no Estado de Minas Gerais, no período de 1877 a 2003 Os resultados encontrados no estudo de caso indicam que o modelo desenvolvido é satisfatório, coerente e de fácil aplicação, permitindo a identificação de pontos críticos decorrentes da implementação de sua política de meio ambiente. Verifica-se que os sistemas água e biodiversidade representam mais de 50% do índice, confirmando a sua importância estratégica na implementação da política pública de meio ambiente nos países em desenvolvimento, que detêm as maiores reservas de água e biodiversidade no Planeta. Por outro lado a priorização da dimensão ambiental propriamente dita pode ser observada pela representação dos sistemas Ar, Água, Solo e Biodiversidade em mais de 80% do índice. O modelo também prioriza os indicadores de qualidade ambiental evidenciando avaliações de efetividade, e não apenas eficiência e eficácia, para as políticas implementadas. O desenvolvimento de método de avaliação de política pública consiste em buscar objetivar um julgamento de valor para um conjunto de ações governamentais, visando informar a sociedade e subsidiar os tomadores de decisão. Contudo é importante lembrar que todo método de avaliação é tão somente um instrumento que sinaliza caminhos, em direção a rumos que devem ser estabelecidos com o apoio e inclusão de mecanismos participativos e democráticos.

ASSUNTO(S)

engenharia sanitária teses. política ambiental minas gerais. saneamento teses. meio ambiente teses. recursos hídricos desenvolvimento teses.

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