Desenvolvimento regional no Médio Rio Doce/MG: análise da viabilidade jurídica do manejo sustentável da aroeira

AUTOR(ES)

Murta, Raíssa de Oliveira, Mafra, Rennan Lanna Martins, Oliveira, Felipe Pinho de, Coelho, France Maria Gontijo

FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-12

RESUMO

Ao constatar que a monodominância da espécie florestal aroeira (Myracrodruon Urundeuva Fr. All.) mostra ser um grande entrave ambiental na região do Médio Rio Doce, MG, e sua exploração encontra-se impossibilitada pela inclusão da aroeira na lista de espécies ameaçadas de extinção, neste artigo analisaremos a viabilidade jurídica do manejo sustentável da aroeira com vistas ao desenvolvimento regional no Médio Rio Doce, M. Para isso, (1) vislumbra a abordagem territorial de desenvolvimento como adequada para a conformação de possibilidades de desenvolvimento regional, junto a uma exploração da espécie que seja sustentável; (2) elenca os diplomas normativos em conflito sobre a regulamentação da preservação/exploração da aroeira e identifica uma solução viável a tal conflito; (3) conclui pela elaboração de um plano de manejo sustentável, disposto na forma de portaria pelo órgão estadual competente e produzido em diálogo com os sujeitos afetados, como indicativo possível à solução dos entraves ambientais e ao desenvolvimento da região.

ASSUNTO(S)

monodominância direito desenvolvimento regional conflito de normas

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