Direito de liberdade X segurança pública : uma ponderação de interesses à luz do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema de prisões processuais
AUTOR(ES)
PATRÍCIA DE SÁ LEITÃO E LEÃO
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
O sistema de prisões processuais no direito brasileiro está limitado por cinco princípios constitucionais: estado de inocência, proporcionalidade, devido processo legal, direito a julgamento em um prazo razoável e dignidade da pessoa humana. Este último, princípio fundamental, constitui unidade axiológica do sistema jurídico constitucional, devendo pautar todas as ações do Poder Público na promoção de direitos fundamentais e na limitação ao exercício de direitos por parte dos indivíduos. A seletividade do sistema penal revela a ineficiência do Estado na promoção dos direitos fundamentais e a relação existente entre a privação destes direitos e a criminalidade, conforme demonstrado através da pesquisa de campo realizada na cidade de Fortaleza, Ceará, onde foram entrevistados acusados em processos criminais sobre vários aspectos da vida pessoal, familiar e profissional. Ao lado da privação de direitos fundamentais, as más condições carcerárias contribuem de forma importante para o aumento da criminalidade. O presente trabalho conclui que a prisão processual não é o meio necessário, adequado e proporcional em sentido estrito para a efetivação da segurança pública, devendo o direito de liberdade, diante de uma ponderação no conflito de interesses com aquela, ser preservado.
ASSUNTO(S)
prisÕes - dissertaÇÕes direitos fundamentais - dissertaÇÕes sistema penitenciÁrio - dissertaÇÕes direito constitucional
ACESSO AO ARTIGO
http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=768501Documentos Relacionados
- O direito de moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana
- O direito ao desenvolvimento como concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana
- Os contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
- O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
- Impactos do princípio da dignidade humana no direito a vida do embrião