DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO: ESTUDOS INTRODUTÓRIOS

AUTOR(ES)

Milene Correa Zerek Capraro

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente dissertação decorre de atividade da Linha de Pesquisa Produção e Aplicação do Direito, através do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária. O tema se justifica pela insegurança jurídica no trabalho portuário e no trabalho marítimo no Brasil, decorrente, em parte do ensino jurídico e da pouca produção científica. Isso contribui para problemas envolvendo a contratação do trabalhador portuário avulso nos terminais privativos de uso misto localizados em área de porto organizado e do tripulante brasileiro que labora nas embarcações estrangeiras que operam no turismo náutico brasileiro, dentre outros. Assim, a hipótese da pesquisa é que o estudo dos principais aspectos do Direito do Trabalho Portuário e do Direito do Trabalho Marítimo, por meio, inclusive da análise de uma convenção de trabalho portuário e de um acordo coletivo de trabalho marítimo, contribui para o aumento da proteção do trabalhador dos citados setores. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa é contribuir para a ampliação da proteção dos trabalhadores marítimos e portuários, o que contribuirá para o desenvolvimento do turismo náutico e da atividade portuária. Para alcançar os seus objetivos, a pesquisa é dividida em três capítulos. O Capitulo 1 discorre sobre o problema, hipótese, metodologia, objetivos geral e específicos, conceitos operacionais, princípios e metodologia, bem como acerca dos principais elementos (doutrina, legislação e jurisprudência). O Capítulo 2 aborda os principais elementos que compõem o Direito do Trabalho Portuário e o Direito do Trabalho Marítimo, e ainda analisa os principais aspectos jurídicos dos julgados envolvendo o tema acima mencionado. Por fim, o Capítulo 3, pretende aliar teoria à prática por meio de estudo de casos, assim analisa uma convenção de trabalho portuário e um acordo de trabalho marítimo. Em seguida, são feitas considerações finais

ASSUNTO(S)

estudos introdutórios direito do trabalho portuário direito do trabalho marítimo direito direito marítimo

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