Direitos de propriedade e o meio ambiente : a questão dos recursos florestais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Os direitos de propriedade quando bem definidos e aplicados são considerados uma arma eficaz para defender o meio ambiente. Os conceitos da teoria econômica, especialmente oferta e demanda, aliadas a fatores políticos e ambientais tornaram-se instrumentos essenciais para aplicação dos direitos de propriedade. Independente dos regimes de propriedade atribuído às áreas de florestas, sejam eles privado, estatal ou comunal, verifica-se que os resultados podem diferenciar de região para região. Esta dissertação tem o objetivo de identificar as conseqüências político-econômicas e ambientais geradas pela má definição dos direitos de propriedade no meio ambiente, especificamente em áreas de florestas, enfocando os danos causados ao meio ambiente devido à falta de aplicação de regras de uso ou regimes de posse nessas áreas. O método do estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, abordando pesquisas empíricas sobre o tema. Conclui-se que regras de uso e regimes de posse, mesmo bem definidos e aplicados, não são suficientes para conter os danos ambientais. A influência de aspectos políticos, econômicos e ambientais determina o grau de desmatamento, queimadas, poluição da água e do ar, entre outros danos ambientais.

ASSUNTO(S)

direito de propriedade property rights environment meio ambiente forest resources recursos naturais economia ambiental deforestation floresta desmatamento

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