Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociológico do trabalho policial (1985-2009)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública, a segurança é [...] um bem por excelência democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obrigação constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós. A Constituição de 1988 reconheceu os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal, e considerou a tortura e a discriminação racial como crimes. A primeira diretriz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Lei n. 11.707, de 19 junho de 2008- PRONASCI-Brasil) expressa o compromisso do Estado Brasileiro com a promoção dos direitos humanos. Mas apesar desse reconhecimento formal, a violência oficial continua a ser usada como forma de manter a ordem social, consolidando uma ação policial violadora de Direitos Humanos (relatório da Anistia Internacional "Eles Entram Atirando" - Índice AI: AMR 19/025/2005). Desse modo, esta tese analisa o trabalho policial articulado com a ampliação dos direitos de cidadania, dos espaços de liberdade democrática e como medição para o grau de afirmação e ou negação dos Direitos Humanos no Brasil, e propõe a construção de uma Polícia Humana (Pós-Colonial, Pós-Abissal, Intercultural e Democrática)

ASSUNTO(S)

cidadania democracia direitos humanos polícia segurança pública ciencias sociais aplicadas citizenship democracy human rights police public security

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