Efetividade do "salário mínimo estadual": uma análise via regressões quantílicas para dados longitudinais

AUTOR(ES)

Moura, Rodrigo Leandro de, Neri, Marcelo Côrtes

FONTE

Economia Aplicada

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Em 2000, o governo federal aprovou uma lei que permitiu aos Estados fixarem pisos salariais acima do salário mínimo. Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotaram tal lei em 2001. Utilizando dados de painel da Pesquisa Mensal de Emprego de 2000 e 2001, encontramos um baixo cumprimento da lei nestes Estados. Adicionalmente, obtivemos evidências de efeito nulo sobre o nível de emprego. Estes resultados indicam um alto descumprimento da legislação devido a uma baixa efetividade da lei, como sugerido pela teoria.

ASSUNTO(S)

salário mínimo legislação estadual descumprimento da legislação regressão quantílica para dados longitudinais

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