Enfermagem de bordo: análise da legislação e normatização de proteção à saúde do trabalhador de enfermagem aquaviário / Nursing services on board: legislation and standardization analysis to waterway nursing workers health protect

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este estudo tem como objetivo introduzir um debate sobre as questões relacionadas à legislação voltada para o trabalhador de enfermagem aquaviário, com ênfase na proteção da saúde deste trabalhador de enfermagem inserido em plataformas e navios de exploração de petróleo da costa brasileira. O método utilizado é a análise documental. É característica da pesquisa documental definir a fonte de coleta de dados, que deve estar restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias. Analisou-se, inicialmente, como fonte primária, os seguintes documentos jurídicos da legislação trabalhista: as Normas Regulamentadoras do Trabalho Urbano (NR 30 e NR 32), a Resolução COFEN-146 e o Decreto N 2.671, DE 15 DE JULHO DE 1998 do COFEN e a NORMAM. Ainda, como fontes internacionais, destacam-se as Convenções 164 e 147 da OIT. Constatou-se que dezesseis das normas estudadas (72,7%) têm sua vigência definida a partir dos anos noventa, embora existam desde 1910, conforme a Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras em Matéria de Abalroamento, Assistência e Salvamento Marítimo Bruxelas (23 de setembro de 1910). Contudo, a maioria absoluta destes dispositivos não se refere ao trabalhador de enfermagem aquaviário, à exceção do Código Brasileiro de Ocupações, uma norma complementar que define apenas algumas competências do enfermeiro de bordo. Concluiu-se que existe escassez de instrumentos legais para este setor e a necessidade de mobilização para a criação de normas mais específicas para o enfermeiro aquaviário e, conseqüentemente, relativas à proteção da saúde deste profissional.

ASSUNTO(S)

nursing of the work legislation health and work navios plataformas de perfuração platforms of perforation enfermagem ships saúde e trabalho enfermagem do trabalho legislação

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