Espaço público e institucionalização:resistências à organização formal do plan estratégico de la ciudad de Córdoba (Argentina) e do orçamento participativo de Porto Alegre (Brasil).

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A idéia do público permanece, no mundo contemporâneo, num processo de contínua redefinição e, neste contexto, considerar na análise a categoria espaço público nos remete a diferentes abordagens ou a problemas próprios da teoria social e política na América Latina. A abordagem deste trabalho explora a idéia de um lugar de intermediação entre o Estado e a Sociedade ou, por que não, a idéia de um lugar no qual Estado e Sociedade se encontram, focando na conjuntura dos processos instituintes de espaços públicos vinculados a modelos de gestão partic ipativa no âmbito do Estado local ou municipal na década de 90. Assim, a partir da compreensão das resistências dos cidadãos frente diante da institucionalização dos espaços públicos nos processos participativos de Córdoba e Porto Alegre, denominados Plan Estratégico para la Ciudad e Orçamento Participativo, respectivamente; este trabalho discute as alternativas teóricas vinculadas aos processos de institucionalização da participação cidadã oferecidas na obra de Jürgen Habermas, particularmente no que se conhece como a virada jurídica. O conceito institucionalização refere-se, neste trabalho, ao momento particular e dinâmico da instituição, isto é, ao processo instituinte pelo qual se procura dotar de organização jurídica ou formal um conjunto de interações. Enquanto que o de virada jurídica refere-se à transformação sofrida no pensamento habermasiano no que diz respeito à função do direito, que considerado meio de integração sistêmica e principal exemplo da expansão do sistema sobre o do espaço público - na Teoria do Agir Comunicativo - , passa a ser o instrumento de integração social capaz de canalizar os fluxos de comunicação do espaço público para orientar o desempenho do sistema em Direito e Democracia-. Assim, em a sua estrutura, este trabalho apresenta a virada jurídica, seguindo o caminho descrito por Habermas a partir da publicação de Mudança Estrutural da Esfera Pública, e privilegiando os desenvolvimentos realizados pelo autor na Teoria do Agir Comunicativo e em Direito e Democracia no que diz respeito à noção de soberania popular e à função do direito, por considerar que são estas noções as que oferecem elementos para a trabalhar a relação espaço público/sistema político administrativo envolvida nos processos de institucionalização. Enquanto os casos, o Plan Estratégico para la Ciudad de Córdoba (Córdoba - Argentina) e o Orçamento Participativo (Porto Alegre Brasil), são apresentados em uma descrição empírica (interesses e circunstâncias) e re-construtiva (perspectiva dos participantes). Cuja estrutura organizativa decorre do referencial teórico utilizado, uma primeira parte destinada à narração do conflito, ou seja, à nossa compreensão dos eventos relacionados às tentativas de institucionalização e a identificação dos interesses que neles entraram em colisão. Na segunda parte, chamada de contradição, apresenta as tensões entre a proposta reguladora e as práticas e normas com que o espaço operava, assim como os argumentos que os cidadãos desenvolveram frente a possibilidade de institucionalização. E por fim nas conclusões, repensa a proposta teórica à luz das experiências, refletindo sobre as potencialidades e limites do marco teórico para a análise dos processos de institucionalização da participação na gestão local.

ASSUNTO(S)

governo comparado citizen participation orçamento municipal-participação do cidadão political participation administração pública-participação do cidadão participação política political culture administracao publica public budget cultura politica public administration

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