Financiamento da educação no Brasil : estudo de caso da prefeitura do municipio de São Paulo, 1986 a 1996

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DATA DE PUBLICAÇÃO

1997

RESUMO

Este trabalho contribui para a análise da ação da Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação, em relação ao financiamento da educação infantil, do ensino fundamental e da educação especial no período de 1986 a 1996. Destacam-se as formas como são apresentados os gastos com ensino, por parte do Executivo, e os critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Município e Câmara Municipal de São Paulo, para aprovar ou rejeitar as contas da Prefeitura. Demonstra-se como o orçamento e o balanço proposto pelo prefeito são instrumentos de articulação e negociação política. O financiamento da educação é um elemento dessa prática política. Mostra-se que os números apresentados pela Prefeitura do Município de São Paulo para justificar a aplicação dos percentuais mínimos legalmente exigidos na educação pública não foram os reais. Pois, tais números expressam gastos com ensino, projetos e atividades, que não estão previstos na legislação que define o que deva ser manutenção e desenvolvimento do ensino

ASSUNTO(S)

educação - aspectos economicos politica e educação - são paulo (cidade) educação e estado educação - financiamento - são paulo (cidade) educação - são paulo (cidade)

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