In dubio pro contribuinte

AUTOR(ES)

Marcos de Aguiar Villas-Bôas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A Ciência do Direito vem passando por muitas mudanças nos últimos anos. Os estudos avançaram bastante formando novos movimentos e teorias que devem guiar a pesquisa jurídica nos próximos anos. A aproximação entre o direito e os sujeitos os fatos e os valores é cada vez maior. O enfraquecimento do positivismo jurídico impõe uma revisão dos temas estudados sob o seu enfoque o que também ocorre no direito tributário. O in dubio pro contribuinte é uma das matérias que merecem uma nova análise ainda mais se considerarmos a crescente preocupação do jurista com a efetividade dos direitos fundamentais do cidadão. A partir das noções pós-positivistas que têm influenciado a ciência do direito como a tópica a argumentação jurídica e a teoria dos princípios cumpre investigar se o in dubio pro contribuinte pode receber uma outra roupagem funcionando como um princípio constitucional que busca dar máxima eficácia aos direitos fundamentais do contribuinte frente aos excessos do poder estatal e que pode ser desdobrado ainda em outras categorias normativas: regra e postulado. O in dubio pro contribuinte como um princípio constitucional influenciaria a construção das demais normas do sistema tributário brasileiro impediria a construção de normas que não conferissem máxima efetividade aos direitos fundamentais e determinaria a aplicação de um postulado que imporia nos casos difíceis tributários um aumento da argumentação para a limitação desses direitos

ASSUNTO(S)

tax law teoria dos princípios argumentação jurídica in dubio pro contribuinte pós-positivismo powders-positivism direito in dubio pro taxpayer basic rights legal argumentation principles theory direito tributário direitos fundamentais

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