Informatino society: the legal limits of publicity in Brazil based on the Consumer Defense Code / Sociedade da informação :os limites jurídicos da publicidade no Brasil à luz do Código de Defesa do Consumidor

AUTOR(ES)

Ney Queiroz de Azevedo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O marketing apresenta-se como ferramenta de grande relevância ao meio empresarial, especialmente na sociedade de consumo regida pelo sistema capitalista. Percebe-se que seus instrumentos, dentre eles a publicidade, mais do que tornar público o produto ou serviço divulgado, possuem o papel de persuadir, de convencer o público em favor dos objetivos a que se propõem. A utilização de ferramentas de convencimento e persuasão, permeados pelo forte poder criativo do mercado publicitário , em busca de novos consumidores para seus produtos e serviços, não raramente ultrapassa os limites legais da publicidade, principalmente à luz do Código de Defesa do Consumidor. Vinculado à Linha de Pesquisa dos Fundamentos Jurídicos da Atividade Econômica, o presente estudo visa a estabelecer os parâmetros de equilíbrio entre o marketing e os meios de comunicação, destacando-se a atividade empresarial jornalística. A constante presença e influência da imprensa na sociedade pós moderna, na chamada era da informação , evidencia a necessidade de estudos aprofundados sobre o tema. Assim, serão focados os aspectos jurídicos da publicidade, objetivando-se demonstrar os perigos da má utilização das ferramentas de marketing para a sociedade, principalmente através da publicidade disfarçada de conteúdo jornalístico, bem como a necessidade de imposição de limites jurídicos à luz do Código de Defesa do Consumidor.

ASSUNTO(S)

direito - dissertações publicidade merchandising marketing defesa do consumidor journalism direito consumer protection jornalismo marketing - legislação merchandising law publicity

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