Inserção de mecanismos regulatorios de incentivo ao uso de fontes renovaveis alternativas de energia no setor eletrico brasileiro e no caso especifico da região Amazonica

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A preocupação com os impactos ambientais das diversas atividades da economia tem se tornado cada vez mais forte em todo o mundo, especialmente no setor elétrico mundial, onde predomina o uso de fontes não renováveis. Para tentar reduzi-los, vem se propondo o incentivo ao uso de fontes renováveis alternativas na geração de energia elétrica, menos impactantes que os combustíveis fósseis. Como as opções tecnológicas de aproveitamento das fontes renováveis alternativas ainda se apresentam, em sua grande maioria, mais caras em função de seu estágio de desenvolvimento, é necessário introduzir mecanismos específicos para estimular o seu uso. Assim, esta tese tem como objetivo analisar e propor procedimentos para a inserção de mecanismos regulatórios que venham a incentivar o uso de tais fontes no setor elétrico brasileiro. Neste caso, levam-se em consideração as características energéticas e ambientais distintas dos dois sistemas existentes no país: o sistema interligado e os sistemas isolados. Tais características precisam ser respeitadas, sugerindo a proposição de mecanismos diferenciados para estes sistemas, fundamentais para os seus efetivos resultados. Além disto, verifica-se a grande importância dos instrumentos legais referentes ao meio ambiente existentes para a regulação desta questão no setor elétrico. Em se tratando das fontes renováveis alternativas, especificamente das energias solar fotovoltaica, eólica e de algumas biomassas, são apresentados as suas características energéticas, seus respectivos impactos ambientais e os programas e projetos desenvolvidos no país a partir de tais fontes. Somado a estas iniciativas governamentais, apresentam-se também os mecanismos regulatórios existentes atualmente no Brasil e em alguns países para incentivar o uso das fontes renováveis alternativas e as análises preliminares de sua aplicação no sistema interligado e nos sistemas isolados, especialmente dentro do novo contexto de reestruturação pelo qual vem passando o setor elétrico brasileiro. No caso específico da Região Amazônica, onde se concentra a maior parte dos sistemas isolados, as questões ambiental e social são ferramentas fundamentais para a definição de um mecanismo específico de incentivo ao uso das fontes renováveis alternativas de energia. Ao final, conclui-se que não existe um mecanismo único para incentivar o uso de fontes renováveis alternativas no setor elétrico brasileiro como um todo. E mais que isto, no caso do suprimento do interior dos sistemas isolados, tal mecanismo deverá sobrepor as questões SOCiaiS e ambientais às questões econômicas, caminhando na direção contrária ao modelo que se pretende para o restante do setor. Algumas recomendações para futuros trabalhos a serem desenvolvidos com o intuito de incentivar tais fontes também são apresentadas no último capítulo

ASSUNTO(S)

energia eletrica - regulamentação politica energetica energia - fontes alternativas

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