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International cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption / A cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e combate à corrupção

Antonio Carlos Ozório Nunes

O trabalho analisa a importância da cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e de combate à corrupção. Partindo do estudo das relações internacionais sob a ótica da cooperação, construímos uma abordagem sobre a ordem internacional contemporânea, cujos atores convivem em condições de interdependência, num cenário que demanda maiores laços de cooperação e de institucionalização, nomeadamente no enfrentamento dos temas globais e complexos, como é a questão da corrupção. A corrupção é um dos temas prioritários na agenda internacional e por causar efeitos indesejáveis à economia e ao desenvolvimento econômico e social dos países, sobretudo aqueles em desenvolvimento, o seu combate passou, nos últimos anos, a ter um destaque merecido no âmbito internacional, com nada menos que seis Convenções Internacionais sobre o assunto, destacando-se a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003, que é o mais abrangente documento juridicamente vinculante, a exigir dos Estados esforços e mecanismos na luta contra o fenômeno. O estudo aborda a necessidade de um esforço global para prevenir e combater a corrupção, sobretudo através da cooperação internacional, enfocando duas vertentes cooperativas que podem ser eficientes mecanismos no combate ao problema: a cooperação técnica internacional, através da qual os Estados poderão colaborar entre si na obtenção, transferência e disseminação de conhecimentos técnicos para a capacitação de seus recursos humanos e ao fortalecimento de suas instituições; e a cooperação jurídica internacional, destinada ao enfrentamento conjunto do problema pelos Estados, que envidarão esforços para a punição dos responsáveis, para combater a lavagem de dinheiro e para recuperar os ativos desviados para outros países, em decorrência da prática da corrupção, concluindo que a cooperação internacional deixou de ser uma gentileza entre os Estados para se tornar uma necessidade e uma obrigação presentes nos tempos atuais