Justiça terapêutica: em busca de um novo paradigma / Justice thérapeutique: à la recherche dum nouveau paradigme

AUTOR(ES)

Flávio Augusto Fontes de Lima

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O estudo da Justiça Terapêutica visa a compreender melhor esse novel instituto, com uma nomenclatura tão polissêmica e com pouquíssimas fontes de estudo disponíveis. Em 1999, um grupo gaúcho concebeu um modelo nos quais maiores penais usuários de substâncias que praticassem delitos, deveriam ser tratados por imposição judicial, conforme é previsto na ECA para adolescentes que praticam atos infracionais. Esse movimento foi denominado Justiça Terapêutica e, apesar de recente, tem sido alvo de calorosos elogios e severas críticas, mormente de pessoas das áreas da justiça e saúde. Percebemos que há no Brasil uma grande desinformação a respeito dos postulados da Justiça Terapêutica, poucas estatísticas e uma falta de rigor metodológico por parte dos próprios defensores desse movimento. Esse trabalho visa a investigar esse movimento, inserindo-o na história legislativa brasileira referente a drogas, cotejando-o com o novel fenômeno das Drug Courts dos EUA. No corpo do trabalho reunimos alguns dos impressionantes dados do consumo e economia das drogas. Em seguida, socorremo-nos de escritos da área de saúde para tentarmos identificar, do ponto de vista técnico, os diferentes níveis do uso de drogas. Procuramos investigar o proibicionismo mundial das drogas irradiado a partir da política interna dos EUA. Como política de flexibilização do proibicionismo, analisamos a política das estratégias de redução de danos. Em seguida passamos a enfocar as Drug Courts dos EUA, tidas por muitos como a fonte inspiradora da Justiça Terapêutica brasileira. É feita uma narrativa histórica das principais normas ligadas a drogas, justiça e tratamento no Brasil. O movimento da Justiça Terapêutica foi investigado exaustivamente, foram apresentadas estatísticas e apreciações críticas por especialistas das áreas de saúde e direito. Analisou-se a compatibilidade ou não compatibilidade da Justiça Terapêutica com os princípios da autonomia, bioéticos da autonomia e beneficência, da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do direito à intimidade, bem como se o direito tem legitimidade de intervir na esfera do indivíduo com uso disfuncional de drogas. Visamos, outrossim, a investigar, através de pesquisa de campo nos CAPS-AD de Recife (PE), se há alguma diferença significativa no tratamento do usuário disfuncional de drogas encaminhado pela justiça em relação aos que buscam voluntariamente e os encaminhados pelos integrantes de outras áreas como da saúde.

ASSUNTO(S)

abus et toxicomanie bioética direito penal droga (vício) drogues droit penal justice thérapeutique política criminal réduction des méfaits substances psychotropes usage usuários de drogas

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