Liberdade de expressão na Venezuela e no Brasil a partir do caso da RCTV / The case of RCTV: a comparative study of freedom of speech in Venezuela and Brazil
AUTOR(ES)
Andre Augusto Salvador Bezerra
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
05/12/2011
RESUMO
A implementação de políticas públicas de comunicação social sobre empresas midiáticas em países da América Latina neste início de século tem sido objeto de intensos debates acerca de suas implicações na efetividade do direito à liberdade de expressão. Em tal contexto, o presente trabalho desenvolveu estudo comparado e interdisciplinar das políticas governamentais realizadas na Venezuela e no Brasil, configuradoras de casos extremos de, respectivamente, ação e omissão oficial. De um lado, considerou a situação venezuelana, cujo atual governo é acusado de obstar a liberdade de expressão por executar medidas contundentes no campo da comunicação social, especialmente na não renovação da concessão da emissora de televisão RCTV. De outro lado, considerou a realidade brasileira, cujo governo não tem sido alvo de críticas semelhantes, mas que não combate frontalmente os meios de comunicação oligopolistas. A partir dessas situações opostas, o estudo investigou os efeitos da implementação de políticas públicas positivas para a efetividade da liberdade de expressão como direito essencial à democracia. Ao final, constatou a legitimidade de a atuação estatal sobre a mídia e a nocividade de a omissão oficial.
ASSUNTO(S)
brazil democracia democracy estado freedom of speech liberdade de expressão media mídia state venezuela venezuela brasil
Documentos Relacionados
- Democracia e liberdade de expressão - Contribuições para uma interpretação política da liberdade de palavra
- O dilema da liberdade: alternativas republicanas à crise paradigmÃtica no direito: o caso da judicializaÃÃo da polÃtica no Brasil
- Freedom of Trade Unions in Brazil: ILO Convention 87 ad the Constitution of 1988
- FREEDOM AND TRUTH IN THE DESCARTES PHILOSOPHY
- Expansão da Educação a distância no Brasil a partir dos anos 1990: o caso da universidade do Tocantins