LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTUDO COMPARADO ENTRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA ESPANHA E NO BRASIL

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objetivo da presente pesquisa é comparar os procedimentos aplicados na Espanha e Brasil quanto ao uso do licenciamento como instrumento de política ambiental, buscando identificar os institutos básicos relacionados sem a pretensão de fazer um estudo a luz do Direito Comparado enquanto método. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. No primeiro apresenta uma contextualização histórica das mudanças ocorridas na legislação ambiental até o ponto em que foi introduzido o licenciamento ambiental como importante instrumento de políticas públicas voltadas a proteção do meio ambiente. No capítulo dois é apresentada a estrutura de gestão ambiental, legislação e procedimentos administrativos adotada na Espanha. No terceiro capítulo é apresentada a estrutura de gestão ambiental, legislação e procedimentos administrativos adotada no Brasil no que diz respeito ao licenciamento ambiental. Finalmente no Capítulo 4 está uma análise comparativa dos pontos relevantes entre os procedimentos aplicados na Espanha e no Brasil. O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o licenciamento ambiental como instrumento preventivo na preservação do meio ambiente hoje destacado como Direito Fundamental. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo e o Relatório dos Resultados expresso também é composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

ASSUNTO(S)

direito público gerenciamento costeiro direito publico licenças ambientais

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