Meio ambiente do trabalho na Constituição de 88

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

A presente obra almeja estudar o meio ambiente do trabalho sob a óptica da Constituição de 88 e da legislação infra-constitucional concretizadora dos desígnios da Carta Magna. Inicialmente abordamos a questão da conceituação do meio ambiente, incluindo nela o meio ambiente do trabalho, pois, como sabemos, o meio ambiente é uno. Concluímos que o meio ambiente do trabalho equilibrado, fundamental para uma sadia qualidade de vida é, também, um direito dos trabalhadores. Para entender a importância do meio ambiente de trabalho sadio na vida do trabalhador, trouxemos a evolução histórica do ambiente laboral, alienígena e nossa, e nos detivemos aos sofrimentos que foram comuns, hoje amenizados, contudo mantendo-se presentes. Introduzimos alguns conceitos médicos para dar novos enfoques à questões jurídicas concernentes ao meio ambiente do trabalho. Detectamos dezenove artigos relacionados ao meio ambiente de trabalho na Constituição Federal, os quais foram uns sucintamente e outros mais detalhadamente analisados. Procuramos nas Constituições Estaduais, normas que tratassem de questões ambientais, precipuamente às do trabalho. No estudo das normas infra-constitucionais abordamos as Leis ordinárias, Portarias, e as Organizações Internacionais. Detivemo-nos nas Normas Regulamentadoras da Portaria n.3.214/78 e posteriores alterações, que disciplinam as questões ambientais do trabalho, no nosso ordenamento jurídico. Abordamos a questão das competências legislativas na proteção ao meio ambiente do trabalho e o instrumento processual constitucional de tutela do meio ambiente do trabalho a ação civil pública

ASSUNTO(S)

meios de proteção direito do trabalho ações preventivas

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados