Mudanças significativas no processo de descentralização do sistema de saúde no Brasil

AUTOR(ES)

Viana, Ana Luiza d'Ávila, Heimann, Luiza S., Lima, Luciana Dias de, Oliveira, Roberta Gondim de, Rodrigues, Sergio da Hora

FONTE

Cadernos de Saúde Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

O artigo discute as tendências e os limites do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, identificando os três elementos constitutivos da indução estratégica conduzida pelo gestor nacional, nos preceitos das Normas Operacionais do SUS: racionalidade sistêmica, financiamento intergovernamental e dos prestadores de serviço e modelo de atenção à saúde. Os efeitos das regulações federais são analisados com base nos resultados da Pesquisa de Avaliação da Instituição da Gestão Plena do Sistema Municipal. A estratégia de descentralização, induzida pela Norma Operacional Básica 96, vem conseguindo melhorar as condições institucionais, de autonomia gerencial e de oferta aferidas pelos recursos financeiros federais transferidos, capacidade instalada, produção e cobertura dos serviços ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de saúde dos municípios habilitados em gestão plena, sem alterar os padrões de iniqüidade existentes na distribuição dos recursos para os municípios mais carentes.

ASSUNTO(S)

política de saúde descentralização normas básicas de atenção à saúde sistema de saúde sistema Único de saúde

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