Multiculturalismo e biodiversidade : um desafio ao direito vigente / Multiculturalism and biodiversity : a challenge for law in vigor

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O multiculturalismo e a biodiversidade são conceitos novos para o direito moderno, que foi concebido dentro de uma visão individual e positivista, centrada na propriedade, posto que fruto da consolidação do sistema capitalista. Na América Latina, os povos indígenas, assim como outras comunidades culturalmente diferenciadas, não compartilham do mesmo direito, vivem conceitos e estruturas próprias sociais e de justiça. O Estado e o direito passam por uma crise. Uma das formas de superá-la é consolidar a aceitação do pluralismo jurídico, ao invés de pretender controlar todas as dinâmicas sociais complexas da atualidade, que sempre conviveram com o pretensioso monismo jurídico, ainda que não reconhecido por ele. No presente trabalho, através do método indutivo, faz-se uma análise crítica sistema jurídico vigente, no âmbito nacional e internacional, propondo uma abertura, a um só tempo, política, jurídica e ideológica, no sentido de viabilizar a concretização dos valores do multiculturalismo de modo efetivo, aliado à biodiversidade, numa perspectiva de sustentabilidade humana e socioambiental aliada à necessidade de trilhar caminhos que conduzam à convivência pacífica e à felicidade coletiva, parâmetros edificadores da paz mundial.

ASSUNTO(S)

nativos estatuto legal, leis, etc. américa latina multiculturalismo, diversidade biológica capitalismo. 6. democracia. ciências sociais aplicadas

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