O conceito de bacia de drenagem internacional no contexto do tratado de cooperação amazônica e a questão hídrica na região

AUTOR(ES)

Yahn Filho, Armando Gallo

FONTE

Ambiente & Sociedade

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005-01

RESUMO

O trabalho visa analisar a tutela dos recursos hídricos amazônicos à luz do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Há que se fazer uma releitura dos artigos IV e V do TCA, tendo-se em vista a teoria da bacia de drenagem internacional, estabelecida pela International Law Association, em 1966, mas somente incorporada ao Direito Internacional, de maneira ampla, através da Convenção sobre a Utilização dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação (ONU, 1997).

ASSUNTO(S)

tratado de cooperação amazônica recursos hídricos direito internacional

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