O controle jurisdicional da prisão em flagrante
AUTOR(ES)
Da Cás, Soraia
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Este trabalho tem o intuito de analisar a questão do controle efetuado pelo juiz quando da prisão em flagrante. Para tanto, far-se-á uma breve análise das prisões em geral, focalizando na prisão em flagrante, observando seus fundamentos de legitimidade e hipóteses de cabimento. Com base nesses conceitos, será debatida a análise feita pelo magistrado da constitucionalidade/legalidade da prisão em flagrante, bem como a investigação da necessidade de manutenção da privação de liberdade através de uma prisão preventiva. Para completar o estudo, serão observadas jurisprudências recentes dos mais altos Tribunais, a fim de constatar a aplicação desses critérios.
ASSUNTO(S)
prisão em flagrante juiz : atribuicoes prisão preventiva
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/26849Documentos Relacionados
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