Artigos científicos, teses e dissertações
Publicados nas melhores instituições de ensino
O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
Ana Paula Vasconcellos da Silva
2011O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discutido de que forma a cooperação e a competição atuam nesta forma de partilha de receita tributária, reforçando a autonomia das municipalidades para a construção de políticas ambientais próprias.
Finanças públicasFederalismo fiscalPolíticas públicasPartilha do ICMSICMS EcológicoMunicípiosDesenvolvimento sustentávelDIREITOEnvironmental taxation lawPublic financeFiscal federalismPublic policySharig-in of ICMSDireito tributário ambientalEcological ICMSMunicipalitiesSustainable development
