O impacto da descentralização das atividades da ANEEL sobre a qualidade da energia elétrica residencial no Brasil / The impact of decentralization of activities of ANEEL on the quality of residential electricity in Brazil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Um dos objetivos da descentralização, aos estados e ao Distrito Federal, das atividades vinculadas às atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é aproximar a ação reguladora dos agentes e consumidores, tornando-a mais ágil, presente e adaptada às circunstâncias locais. A execução dessas atividades abrange a regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no território da respectiva unidade federativa, mediante convênio de cooperação com o agente regulador local. Considerando que, no Brasil, 85% dos consumidores de energia elétrica estão no segmento residencial, representando quase 35% do consumo. Este estudo apresenta modelos econométricos, com dados organizados em painel, para medir os efeitos da descentralização sobre a qualidade da energia elétrica residencial distribuída no país, no período de 2001 a 2007. Sob a mesma lógica, também são avaliados os impactos da educação, densidade (número de consumidores por Km2 de concessão) e renda sobre a qualidade, representada por índices específicos da ANEEL. Examinando os resultados alcançados pelos modelos estimados, conclui-se que a descentralização das atividades da ANEEL proporciona efeitos significativos sobre a qualidade dos serviços quando observada sob a perspectiva do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC).

ASSUNTO(S)

electrical energy eletric power distribution quality regulation and decentralization ciencias sociais aplicadas o impacto da descentralização das atividades da aneel sobre a qualidade da energia elétrica residencial no brasil

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