O novo modelo para a educação profissional e tecnológica e a avaliação institucional : efeitos das políticas públicas sobre a configuração do Instituto Federal de Santa Catarina / The new model for a professional and technological education and the institutional assessment : effects of public policy about the configuration of the IF-SC

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/12/2011

RESUMO

Esta investigação tem como foco o novo modelo para a Educação Profissional e Tecnológica, implantado no Brasil pelo MEC, a partir de 2008 e o papel da avaliação institucional na configuração do desenvolvimento do Instituto federal de Santa Catarina. Usou-se a metodologia de estudo de caso para abordar a temática, no que diz respeito à articulação de duas legislações que simultaneamente atuam sobre esta instituição federal induzindo mudanças organizacionais e institucionais de alta relevância. Assim, os efeitos da Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com oferta de educação básica, técnica de nível médio e superior e da Lei 10.861 de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), constituem o núcleo das análises deste estudo. Os institutos federais integram a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, atualmente composta por 38 unidades distribuídas em todos os estados brasileiros. Até 2002, foram criadas 140 escolas técnicas e em finais de 2010 o Ministério da Educação já ultrapassava a marca das 350 unidades. A avaliação institucional e a definição de um novo modelo institucional para a educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil, conceitualmente se constituem em dispositivos com poder de indução para o desenvolvimento institucional. Entendendo que a transformação dos Centros Federais em Institutos Federais e a política de expansão da educação profissional no país foram prioridades da agenda política do governo LULA e que o SINAES é o atual modelo de avaliação institucional, a análise percorre as intenções contidas na condução dessas políticas e as possibilidades que oferecem ao desenvolvimento da educação profissional. Os efeitos de tais políticas verificam-se na atual configuração das instituições federais de EPT, na estrutura organizacional e na abrangência de atuação, observados pela dinâmica no PDI e nos relatórios da CPA que vêm demonstrando o caráter formativo proposto pelos instrumentos legais. Os resultados da pesquisa apontam para os referidos efeitos e os dilemas do seu desenvolvimento a partir do estudo da especificidade do IF/Santa Catarina.

ASSUNTO(S)

políticas públicas avaliação institucional instituto federal de santa catarina (sc) system national assessment of higher public policy institutional assessment

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